| 2020 |
Lei N° 411/2020 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2020 |
Lei N° 411/2020* |
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de BOM JESUS/RN, (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2020 |
Lei N° 412/2012 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uso de imóvel e dá outras providências |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2020 |
Lei N° 413/2020 |
Dispõe sobre as metas e valores para atendimentos a COVID-19 na Atenção Especializada, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2019 |
Lei N° 390/2019 |
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal N° 346/2015, a Lei Municipal N° 359/2016 e dá outras providências. |
23/07/2020 |
Ver Arquivo
|
| 2019 |
Lei N° 391/2019 |
Autoriza o município de Bom Jesus/RN a celebrar convênio com o estado do Rio grande do Norte, através da secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, para fins de cooperação financeira, visando o custeio complementar e subsidário das aitividades de segurança pública a serem executados em seu território e dá outras providências. |
23/07/2020 |
Ver Arquivo
|
| 2019 |
Lei N° 392/2019 |
Reconhece a "Utilidade Pública Municipal da "Associação São Maximiliano Maria Kolbe - CASA DE MARIA" e dá outras providências. |
23/07/2020 |
Ver Arquivo
|
| 2019 |
Lei N° 393/2020 |
Institui o distintivo e o uniforme para uso das atividades da Defesa Civil do município de Bom Jesus e dá outras providências. |
23/07/2020 |
Ver Arquivo
|
| 2019 |
Lei N° 395/2020 |
Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular erguido pela empresa Supermercado Bom Jesus (Supercop), inscrito no CNPJ sob n° 06.119.510/0001-69 e dá outras providências. |
23/07/2020 |
Ver Arquivo
|
| 2019 |
Lei N° 396/2019 |
Altera a Lei Municipal n° 254/06 (Organização Administrativa do Município de Bom Jesus/RN) e dá outras providências. |
23/07/2020 |
Ver Arquivo
|
