| 2024 |
Lei N° 491/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| 2024 |
Lei N° 490/2024 |
Cria a rua MARIA DOLÔRES DE OLIVEIRA, para acessibilidade de proprietários do loteamento COLINA INVEST NEGÓCIOSIMOBILIÁRIOS LTDA e |
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| 2024 |
Lei N° 489/2024 |
Dispõe sobre a criação de gratificação de incentivo denominada DESEMPENHO DEQUALIDADE para servidores vinculados a Atenção Primária |
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| 2024 |
Lei N° 488/2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO ESECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOMJESUSRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2024 |
Lei N° 487/2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO ESECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOMJESUSRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2024 |
Lei N° 486/2024 |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jesus/RN. |
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| 2024 |
Lei N° 485/2024 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NOPROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIODA ASSOCIAÇÃO |
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| 2024 |
Lei N° 484/2024 |
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS e demais providências na forma da Lei. |
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| 2024 |
Lei N° 482/2024 |
Dispõe sobre formas de financiamento do PASSIVO ATUARIAL do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, altera a Lei Municipal nº 471, de 11 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| 2024 |
Lei N° 482/2024 |
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências |
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