| 2020 |
Lei Nº 410/2020 |
Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desempenho, do Ministério da Saúde, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei Nº 409-2020 |
Altera parcialmente a Lei Municipal n 369.2017 e da outras providencias |
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| 2016 |
Lei N° 358/2016 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| 2016 |
Lei N° 353/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Plano Municipal pela Primeira Infância para o município de Bom Jesus/RN. |
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| 2016 |
Lei N° 352/2016 |
“Institui a semana do Bebê no município de Bom Jesus e da outra providência”. |
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| 2019 |
Lei N° 280/2009 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 408/2020 |
Dispõe sobre a adição do anexo VII a Lei 345/2015 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 407/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 405/2020 |
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bom Jesus-RN para o mandato de 2021/2023 e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N°399/2019 |
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
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