| 2021 |
Lei N° 419/2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. |
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| 2021 |
Lei N° 418/2021 |
Dispõe sobre a atualização do anexo VII a Lei 345/2015 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 2021 |
Lei N° 417/2021 |
LEI DE INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DA COVID-19: Dispõe sobre valores para acompanhamentos a Pacientes com suspeita ou confirmados na COVID-19 vinculados a Atenção Primária, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências |
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| 2021 |
Lei N° 416/2021 |
Altera a Lei nº 254/2006 e dispõe sobre a investidura em Funções Gratificadas, a concessão de Gratificação por Merecimento na Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. |
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| 2021 |
Lei N° 415/2021 |
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 410/2020, e dá outras providências |
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| 2021 |
Lei N° 414/2021 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Ajuda de Custo para Exames, Medicamentos e deslocamento de usuários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 413/2020 |
Dispõe sobre as metas e valores para atendimentos a COVID-19 na Atenção Especializada, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 412/2012 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uso de imóvel e dá outras providências |
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| 2020 |
Lei N° 411/2020* |
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de BOM JESUS/RN, (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências |
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| 2020 |
Lei N° 411/2020 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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