| 2019 |
Lei N° 397/2019 |
Dispõe sobre a autorização de doação de terreno específico ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - cehab/rn, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado Pró Moradia/Viver Melhor, pelo Município de Bom Jesus e dá outras providências. |
23/07/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 398/2019 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito Adicionais na fonte superavitário financeiro para o orçamento 2020 e dá outras providências. |
23/07/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 400/2019 |
Reconhece a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO MARIA DO CARMO - IMAC e dá outras providências. |
23/07/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 401/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Selo de Agricultura Familiar e aos produzidos em Bom Jesus/RN e dá outras providências. |
23/07/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 394/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentáriaanual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
13/08/2020 |
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| 2019 |
Lei N°399/2019 |
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
13/08/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 280/2009 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
21/08/2020 |
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| 2018 |
LEI N° 375 |
Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico |
05/09/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 376 |
Integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação |
05/09/2019 |
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| 2018 |
LEI N° 377 |
Institui o Sistema de Ensino do Município |
05/09/2019 |
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