Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação

CONTABILIDADE

Receitas
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Despesas
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RREO
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RGF
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Balanços
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LOA
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LDO
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PPA
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ACESSO À INFORMAÇÃO

Avisos e Editais
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Certames/Licitações
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Ata de Registro de Preço
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Contratos
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Plano de Contratações Anual (PCA)
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Empresas Inidôneas e Suspensas
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Convênios
Quadro Funcional
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Leis Municipais
Orçamento
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Ordem Cronológica
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DOM
Estrutura Administrativa
Concursos e Seletivos
Diário Oficial Femurn
Bolsa Família
Perguntas Frequentes
SIC Físico
Plano Municipal de Assistência Social
Obras
Lista de Estagiários
Lista dos Terceirizados
Contas Julgadas (TCE)
Contas Julgadas (Legislativo)
Renúncias Fiscais
Plano Municipal da Educação
Plano Municipal da Saúde
Relatório de Gestão da Saúde
Projetos Culturais
Emendas Parlamentares
Portarias
Decretos
Transferências
Contas de Gestão
Contas de Governo
Escolas Municipais