| 2019 |
Lei N° 394/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentáriaanual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 2018 |
Lei N° 389/2018 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 2018 |
Lei N° 378/2018 |
Institui a programação da Licença Maternidade por mais 60 dias, e a Licença Paternidade por 15 dias, no âmbito do município de Bom Jeusus/RN, e dá outras providências. |
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| 2018 |
Lei N° 386/2018 |
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 |
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| 2020 |
Lei N° 406/2020 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente para a Legislatura 2021/2024 do Município de Bom Jesus/Rn e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 404/2020 |
Cria Zona de Expansão Urbana e da outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 403/2020 |
Revoga os artigos 90, 91, 92, 93, 94 e 11 da Lei Municipal 176/97 de maio de 1997 (Código dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus/RN) e dá outras providências. |
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| 2020 |
Lei N° 402/2020 |
Altera a Le n° 364 de 25 de maio de 2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/Rn e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 401/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Selo de Agricultura Familiar e aos produzidos em Bom Jesus/RN e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 400/2019 |
Reconhece a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO MARIA DO CARMO - IMAC e dá outras providências. |
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