LEIS


 
 
Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2018 Lei N° 378/2018 Institui a programação da Licença Maternidade por mais 60 dias, e a Licença Paternidade por 15 dias, no âmbito do município de Bom Jeusus/RN, e dá outras providências. 13/08/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 389/2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 13/08/2020 Ver Arquivo
2017 LEI N° 360 Institui Feriado Municipal Dia de Santa Rita 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 361 Reconhece a Utilidade Publica da Casa da Boa Ação 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 362 Adota o Diário da FECAMRN para Câmara Municipal 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 363 Abertura de Credito Especial para Assistência Social 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 364 Cria o Regime Próprio de Previdência Social 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 365 Abertura Credito Especial para Secretaria de Administração 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 366 Declara a Cavalgada dos Pais como patrimônio cultural municipal 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 367 Criação do Programa Envelhecimento Ativo 05/09/2019 Ver Arquivo