| 2019 |
Lei N° 398/2019 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito Adicionais na fonte superavitário financeiro para o orçamento 2020 e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 397/2019 |
Dispõe sobre a autorização de doação de terreno específico ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - cehab/rn, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado Pró Moradia/Viver Melhor, pelo Município de Bom Jesus e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 396/2019 |
Altera a Lei Municipal n° 254/06 (Organização Administrativa do Município de Bom Jesus/RN) e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 395/2020 |
Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular erguido pela empresa Supermercado Bom Jesus (Supercop), inscrito no CNPJ sob n° 06.119.510/0001-69 e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 393/2020 |
Institui o distintivo e o uniforme para uso das atividades da Defesa Civil do município de Bom Jesus e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 392/2019 |
Reconhece a "Utilidade Pública Municipal da "Associação São Maximiliano Maria Kolbe - CASA DE MARIA" e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 391/2019 |
Autoriza o município de Bom Jesus/RN a celebrar convênio com o estado do Rio grande do Norte, através da secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, para fins de cooperação financeira, visando o custeio complementar e subsidário das aitividades de segurança pública a serem executados em seu território e dá outras providências. |
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| 2019 |
Lei N° 390/2019 |
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal N° 346/2015, a Lei Municipal N° 359/2016 e dá outras providências. |
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| 2018 |
Lei N° 388/2018 |
Dá nova redação a Lei N° 205/2001 de 04.06.2001, "Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 2018 |
Lei N° 387/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. |
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