| 2023 |
Lei N° 459/2023 |
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências |
28/07/2023 |
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| 2023 |
Lei N° 460/2023 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais efetivos e temporários no ambito do Município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2023 |
Lei N° 461/2023 |
Dispõe sobre a concessão de Incentivo por Desempenho para servidores vinculados a Atenção Primária no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2023 |
Lei N°462/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos anexos XI, XII. XIII e XIV constantes na Lei Municipal n. 444/2022 que trata da atualização dos anexos da Lei Municipal n. 345/2015 que rege a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2023 |
Lei N° 463/2023 |
Altera a Lei Municipal n. 390/2019 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2023 |
Lei N° 464/2023 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais efetivos e temporários no ambito do Município de Bom Jesus/RN a partir de 1º de Maio de 2023, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 439/2022 |
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município para com o RPPS e para com o RGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 440/2022 |
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 441/2022 |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos, contratos temporários, e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 442/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 404.872,38 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para atender a programação que especifica. |
28/07/2023 |
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