LEIS


 
 
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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Lei N° 402/2020 Altera a Le n° 364 de 25 de maio de 2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/Rn e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2020 Lei N° 403/2020 Revoga os artigos 90, 91, 92, 93, 94 e 11 da Lei Municipal 176/97 de maio de 1997 (Código dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus/RN) e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2020 Lei N° 404/2020 Cria Zona de Expansão Urbana e da outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2020 Lei N° 406/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente para a Legislatura 2021/2024 do Município de Bom Jesus/Rn e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2020 Lei N° 405/2020 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bom Jesus-RN para o mandato de 2021/2023 e dá outras providências. 13/08/2020 Ver Arquivo
2020 Lei N° 407/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 13/08/2020 Ver Arquivo
2020 Lei N° 408/2020 Dispõe sobre a adição do anexo VII a Lei 345/2015 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. 13/08/2020 Ver Arquivo
2020 Lei Nº 409-2020 Altera parcialmente a Lei Municipal n 369.2017 e da outras providencias 15/09/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 390/2019 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal N° 346/2015, a Lei Municipal N° 359/2016 e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 391/2019 Autoriza o município de Bom Jesus/RN a celebrar convênio com o estado do Rio grande do Norte, através da secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, para fins de cooperação financeira, visando o custeio complementar e subsidário das aitividades de segurança pública a serem executados em seu território e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo