LEIS


 
 
Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2019 Lei N° 280/2009 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 21/08/2020 Ver Arquivo
2018 LEI N° 375 Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico 05/09/2019 Ver Arquivo
2018 LEI N° 376 Integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação 05/09/2019 Ver Arquivo
2018 LEI N° 377 Institui o Sistema de Ensino do Município 05/09/2019 Ver Arquivo
2018 Lei N° 379/2018 Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 380/2018 Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos profissionais do Magistério Público do Município de Bom Jesus. 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 381/2018 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município de Bom Jesus/RN, dá outras providencias. 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 382/2018 Regulamenta a concessão de uso particular de Quiosques e Boxes públicos e dá outras providências 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 383/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bom Jesus - SUAS/BJ e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 384/2018 Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017 e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo