LEIS


 
 
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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2018 Lei N° 385/2018 Dispõe sobre a autorização para transferência financeira à Associação dos Agricultores e Apicultores de Bom Jesus, conforme especifica e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 387/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 388/2018 Dá nova redação a Lei N° 205/2001 de 04.06.2001, "Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 23/07/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 386/2018 Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 13/08/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 378/2018 Institui a programação da Licença Maternidade por mais 60 dias, e a Licença Paternidade por 15 dias, no âmbito do município de Bom Jeusus/RN, e dá outras providências. 13/08/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 389/2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 13/08/2020 Ver Arquivo
2017 LEI N° 360 Institui Feriado Municipal Dia de Santa Rita 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 361 Reconhece a Utilidade Publica da Casa da Boa Ação 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 362 Adota o Diário da FECAMRN para Câmara Municipal 05/09/2019 Ver Arquivo
2017 LEI N° 363 Abertura de Credito Especial para Assistência Social 05/09/2019 Ver Arquivo