| 2018 |
Lei N° 385/2018 |
Dispõe sobre a autorização para transferência financeira à Associação dos Agricultores e Apicultores de Bom Jesus, conforme especifica e dá outras providências. |
23/07/2020 |
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| 2018 |
Lei N° 387/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. |
23/07/2020 |
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| 2018 |
Lei N° 388/2018 |
Dá nova redação a Lei N° 205/2001 de 04.06.2001, "Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
23/07/2020 |
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| 2018 |
Lei N° 386/2018 |
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 |
13/08/2020 |
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| 2018 |
Lei N° 378/2018 |
Institui a programação da Licença Maternidade por mais 60 dias, e a Licença Paternidade por 15 dias, no âmbito do município de Bom Jeusus/RN, e dá outras providências. |
13/08/2020 |
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| 2018 |
Lei N° 389/2018 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
13/08/2020 |
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| 2017 |
LEI N° 360 |
Institui Feriado Municipal Dia de Santa Rita |
05/09/2019 |
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| 2017 |
LEI N° 361 |
Reconhece a Utilidade Publica da Casa da Boa Ação |
05/09/2019 |
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| 2017 |
LEI N° 362 |
Adota o Diário da FECAMRN para Câmara Municipal |
05/09/2019 |
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| 2017 |
LEI N° 363 |
Abertura de Credito Especial para Assistência Social |
05/09/2019 |
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