| 2023 |
Lei N° 465/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| 2023 |
Lei N° 463/2023 |
Altera a Lei Municipal n. 390/2019 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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| 2023 |
Lei N° 464/2023 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais efetivos e temporários no ambito do Município de Bom Jesus/RN a partir de 1º de Maio de 2023, e dá outras providências. |
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| 2023 |
Lei N°462/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos anexos XI, XII. XIII e XIV constantes na Lei Municipal n. 444/2022 que trata da atualização dos anexos da Lei Municipal n. 345/2015 que rege a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 2023 |
Lei N° 461/2023 |
Dispõe sobre a concessão de Incentivo por Desempenho para servidores vinculados a Atenção Primária no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. |
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| 2023 |
Lei N° 460/2023 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais efetivos e temporários no ambito do Município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. |
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| 2023 |
Lei N° 459/2023 |
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências |
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| 2022 |
Lei Complementar N° 005/2022 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Bom Jesus, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão e efetivos, funções gratificadas e dá outras providências |
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| 2022 |
Lei N° 458/2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| 2022 |
Lei N° 457/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências |
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