Prefeitura Municipal de Bom Jesus - RN

SIGEESCOLA | Sistema Integrado de Gestão Escolar

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11 de Agosto dia do Estudante

2020 Lei N° 408/2020 - Dispõe sobre a adição do anexo VII a Lei 345/2015 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020 Lei N° 407/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

2020 Lei N° 405/2020 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bom Jesus-RN para o mandato de 2021/2023 e dá outras providências.

2019 Lei N°399/2019 - Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

2019 Lei N° 394/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentáriaanual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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