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Publicada em: 15/03/2023
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Publicada em: 15/03/2023

2020 Lei Nº 409-2020 - Altera parcialmente a Lei Municipal n 369.2017 e da outras providencias

2016 Lei N° 358/2016 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

2016 Lei N° 353/2016 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Plano Municipal pela Primeira Infância para o município de Bom Jesus/RN.

2016 Lei N° 352/2016 - “Institui a semana do Bebê no município de Bom Jesus e da outra providência”.

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