A sala do Empreendedor tem como objetivo facilitar a legalização de pequenos negócios com base na Lei nº 283/2009, que é a Lei Geral da Microempresa no município.

Na Sala do Empreendedor são fornecidas informações a respeito de capacitação e trabalho realizados em parceria com o SEBRAE e outros parceiros.

• CPF;
• RG OU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO;
• TÍRULO DE ELEITOR;
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

Atendimento ao público:
SEMTHAS – Secretaria Municpal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, de segunda a sexta-feira no horário de 7:00 às 13:00h.

• Orientações quanto à inscrição, benefícios, cuidados, obrigações, responsabilidades, atividades permitidas e formalização do Microempreendedor Individual;
• Orientação da declaração anual DASN-SIMEI;
• Registro da pessoa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Emissão do certificado do MEI-CCMEI;
• Consulta de Orientação para abertura de empresas.