Setor: Assistência Social.
Publicada: 08/12/2022
Foi realizada hoje (7), a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Representantes de diversos segmentos ligados a esse público e integrantes dele debateram e definiram dez propostas para a Conferência Estadual, tendo como foco o tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
As conferências são realizadas a cada dois anos, ela se confunde com o tempo de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. São nesses espaços que toda a comunidade tem a oportunidade de trazer suas demandas e necessidades.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011