Setor: Assistência Social.
Publicada: 03/04/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Bom Jesus – RN, torna público o EDITAL Nº 001/2023, que dispõe do Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.
As inscrições e entrega de documentos acontecerão no período de 20 de abril a 05 de maio de 2023, das 07h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, localizada na praça Padre João Maria, n. 91, centro, CEP n.º 59.270-000, Bom Jesus/RN.
Consulte o Edital publicado no Diário Oficial do dia 03/04/2023 através do Link: https://www.diariomunicipal.com.br/.../compartilhe/C9835417
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011