Setor: Gabinete.
Publicada: 22/11/2022
Conforme Decreto 050/2022-GP, Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Bom Jesus, o expediente do dia 23/11/2022, quarta-feira, em decorrência do encerramento dos Festivos Comemorativos do Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro do Município de Bom Jesus.
Este decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais e indispensáveis pelos titulares dos órgãos do setor público municipal, tais como Unidade Mista que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, licitações já agendadas, segurança e outras assim consideradas.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011