Setor: Gabinete.
Publicada: 04/04/2023
Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Bom Jesus, o expediente do dia 06/04/2023, quinta-feira, em decorrência da sexta-feira da Paixão de Cristo, feriado nacional, no dia 07 de abril do ano em curso.
O “caput” não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança, e outras assim consideradas.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011