Setor: Agricultura.
Publicada: 01/03/2023
Cadastro e informações na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, de segunda à sexta, das 7h às 13h, até o dia 15 de março de 2023.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
