Setor: Assistência Social.
Publicada: 14/06/2022
Entre os dias 08, 09 e 10, nosso município participou do XXII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, em Foz do Iguaçu/PR, representado pela secretária Municipal de Trabalho. Habitação e Assistência Social e a Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social.
Com o tema: “O Futuro da Assistência Social no Brasil: Compromisso dos Governos na Superação da Fome e das Desproteções Sociais”, o encontro teve como objetivo fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, por meio da mobilização, articulação, orientação e apoio técnico às/aos gestoras/es, trabalhadoras/es e conselheiras/os municipais de Assistência Social. O encontro também enfocou a urgência da discussão e aprovação da PEC 383/2017 a qual busca garantir recursos mínimos constitucionais para o financiamento do SUAS.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011