Setor: Gabinete.
Publicada: 12/05/2023
Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Bom Jesus, o expediente do dia 12/05/2023, sexta-feira, em decorrência do feriado municipal da Emancipação Política do Município de Bom Jesus/RN no dia 11/05/2023.
O “caput” deste artigo não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança, licitações já agendadas, e outras assim consideradas.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011