Setor: Agricultura.
Publicada: 13/04/2023
A Prefeitura de Bom Jesus, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, entregou na manhã de hoje (13), os boletos do Programa Garantia Safra 2022/2023 ao agricultores familiares de Bom Jesus. O boleto, no valor de R$ 24,00, é referente a contrapartida que cada agricultor paga para ter acesso ao benefício.
O Programa Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que garante ao agricultor familiar um benefício financeiro, por tempo indeterminado, caso perca sua safra devido ao fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011