Setor: Assistência Social.
Publicada: 23/05/2023
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, convoca os candidatos inscrito ao certame do Conselho Tutelar, no prazo de até 17 de maio de 2023, para comparecerem à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Praça Padre João Maria, 91, Bom Jesus/RN, das 7h às 13h, visando tomarem conhecimento e sanarem pendências identificadas na documentação apresentada no ato de inscrição, sob pena de inpugnação.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011