Setor: Assistência Social.
Publicada: 12/04/2023
A Prefeitura de Bom Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Cadastro Único e Bolsa Família, vem por meio desta nota informar que os bloqueios e cancelamentos do Bolsa Família não são de responsabilidade do Município.
O Governo lançou um processo de averiguação cadastral de familias unipessoais (familias compostas apenas por uma pessoa), que consiste na verificação das informações registradas no Cadastro Único a partir de dados de outros registros administrativos do Governo Federal. No entanto, o Governo Federal fez a realização de bloqueios e cancelamentos de vários benefícios de cadastros unipessoais.
Quem estiver nessa situação e deseja tirar dúvidas, pode comparecer no Setor do Cadastro único e Bolsa Familia.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011