Setor: Comunicação.
Publicada: 23/08/2022
A prefeitura de Bom Jesus emitiu um comunicado para os proprietários de boxes do Mercado Público Municipal sobre o cadastramento dos estabelecimentos. A notificação está no Diário Oficial dos Municípios do RN e define prazo de cinco dias para comparecimento, com risco de perda do estabelecimento.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011