Setor: Tributação.
Publicada: 21/04/2023
O sorteio foi realizado na Praça dos Quiosques entre os contribuintes que quitaram o IPTU 2022 entre os dias 01 de Junho de 2022 e 01 de Agosto de 2022, e que não possuem débitos anteriores referente ao imóvel sorteado.
O objetivo da campanha foi fomentar o aumentar do índice de recebimento do IPTU, contribuindo para uma maior e melhor qualidade na oferta de serviços à população.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011