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Publicada: 15/12/2019
O Cartão Nacional de Saúde ou o Cartão SUS é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde. Esse registro contém as informações dos pacientes, o que possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão.
Para mais informações, procure a Unidade Básica de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. O Cartão SUS é gratuito e um direito do cidadão!
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011