Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
Atualizada em: 13/01/2025
CONCEBIDA DA LUZ NETA PEREIRA
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a) Normatizar sobre o sistema de administração geral, planejamento, executando e acompanhando as atividades de pessoal, recursos humanos, compras, patrimônio, serviços e obras, transporte e arquivo;
b) Coordenar e orientar a modernização administrativa e financeira, visando à racionalização, simplificação, agilização e atualização estrutural efuncional dos diversos setores;
c) Gerir e desenvolver a Gestão de Pessoas da Administração Direta e Indireta por intermédio de programas para a valorização do servidor;d) Realizar o processamento da folha de pagamento dos servidores;
e) Estabelecer as políticas e planos de desenvolvimento profissional, capacitando e motivando os empregados para a obtenção dos objetivos organizacionais;
f) Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoas da administração direta e indireta;
g) Desenvolver estudos, visando à racionalização e à otimização dos recursos humanos do município;
h) Manter um banco de dados com as informações cadastrais dos servidores;
i) Admitir, demitir e encaminhar a folha de pagamento de pessoal, incluindo todas as vantagens previstas na legislação municipal posse e lotação depessoal;
j) Realizar o cadastro, acompanhamento e manutenção dos registros de pessoal da administração pública direta e indireta para permitir a constituiçãode um banco de dados com as informações indispensáveis à gestão de pessoal do Município;
k) Elaborar os atos necessários ao provimento, exoneração, demissão, cessão, relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade, aposentadoria e à declaração da vacância de cargos da Administração Direta;
l) Coordenar e supervisionar a realização de concursos públicos para o funcionalismo em geral;
m) Coordenar as atividades da Junta Médica do Município;
n) Instaurar processo administrativo disciplinar ou sindicância para apuração de irregularidade no serviço público;
o) Gerenciar o almoxarifado geral do município;
p) Coordenar as atividades relacionadas com a gestão do sistema de informação Municipal, preservando a autonomia dos sistemas setoriais específicos;
q) Promover e realizar o tombamento, o registro e o inventário dos bens móveis e imóveis do município, visando a manutenção permanente e atualizada dos bens patrimoniais;
r) Realizar atividades dos serviços de conservação e limpeza, estabelecendo e uniformizando critérios de acompanhamento e controle desses serviços nas instalações dos equipamentos públicos do município;
s) Controlar e manter o acervo de documentação, assegurando o acesso a ele e a disponibilização da informação;
t) Coordenar e desenvolver as atividades voltadas para administração de formulários e racionalização de espaço físico;
u) Gerenciar a frota de veículos e motocicletas próprios ou terceirizados, inclusive abastecimento, manutenção preventiva e corretiva;
v) Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual, de acordo com o plano de gestão da Prefeitura;
x) Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos planos estratégicos da Prefeitura;
z) Administrar os recursos humanos, quanto à frequência e desempenho dos colaboradores.