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Publicada: 14/05/2020
A pandemia do novo Coronavírus não está impactando apenas a nossa rotina. Sabemos que a nossa economia vem sofrendo algumas consequências desse vírus invisível. Portanto, reconheça o microempreendedor e o pequeno e médio produtor da #NossaCidade.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011