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Publicada: 30/06/2019
No período de 6 a 8 de Novembro, em Natal/RN, o SEBRAE movimenta a agenda dos Agentes de Desenvolvimento do estado. Tendo o Seminário Brasil Mais simples como carro chefe.
Participa do evento o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gotardo Azevedo, e o Agente de Desenvolvimento, Josenildo Alves.
“O objetivo do evento é simplificar os tramites de abertura e legalização, com destaque para o trabalho conjunto entre as áreas da Defesa, da Agropecuária e da Vigilância Sanitária, com o intuito de permitir que a REDESIM seja reconhecida como porta única para assuntos relacionados a formalização; e reformular a legislação urbanística nas três esferas de governo”, ressaltou o secretário Gotardo. #PrefeituraDeBomJesusRN
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011