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Publicada: 26/06/2019
A prefeitura Municipal de Bom Jesus, através do prefeito Clécio Azevedo e as secretarias de educação, saúde e assistência social se reuniram para discutir a criação da comissão intersetorial, para conquistar o Selo Unicef da 2017-2020. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está presente no Brasil desde 1950, apoiando as mais importantes transformações na área da infância e da adolescência no País.
O intuito da reunião foi apresentar as metas para alcançar o Selo. De início houve uma breve explanação dos objetivos do Selo Unicef para os municípios e o seu brilhante trabalho a nível de Brasil e do mundo.
Estiveram presentes os secretários Saúde Felipe Figueiredo, Educação Altemar Douglas, de Assistência Social Elizabeth Vasconcelos e demais representantes do SELO UNICEF.
Com o engajamento de todos, o UNICEF espera promover mudanças positivas que possam potencialmente impactar a vida de todas as crianças e todos os adolescentes no Brasil.
Como o Selo UNICEF funciona?
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que o município ganha ao ser certificado com o Selo?
Os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade porque, para ganhar o Selo, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011