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Publicada: 28/06/2019
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus decretou Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município para o expediente da quinta-feira (29). O decreto é decorrente das tradicionais manifestações religiosas alusivas Semana Santa. O Ponto Facultativo não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como o hospital que atenderá em regime de plantão, a limpeza pública e segurança.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011