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Publicada: 30/06/2019
[Secretaria de Agricultura] - A Prefeitura de Bom Jesus, realizou durante a última semana o cadastramento dos agricultores para o Programa Garantia Safra 2018/2019.
O processo de cadastramento iniciou dia 19 de novembro, onde percorreu várias comunidades do município. O trabalho foi cometido por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura onde realizou 400 cadastros.
O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e as agricultoras familiares do município. O recurso é liberado em caso de perdas de pelo menos 50 porcento da safra agrícola por razão de estiagem ou excesso hídrico. #PrefeituraDeBomJesusRN
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011