Setor: Agricultura.
Publicada: 28/06/2019
A Prefeitura de Municipal de Bom Jesus, por meio da Secretaria de Agricultura, liberou a primeira parcela do pagamento da Garantia-Safra aos agricultores do município nesta segunda-feira (16).
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil.
O valor de contribuição é calculado segundo a Resolução Nº1 de 22 de julho de 2017 e também de acordo com o Termo de Adesão assinado pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus, sendo R$ 850,00 por agricultor que aderiu por jurisdição. Ao todo, 325 agricultores aderiram ao Programa que deverá ser pago em 6 parcelas mensais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011