Setor: Comunicação.
Publicada: 11/08/2020
A Prefeitura de Bom Jesus, através do Prefeito Clécio Azevedo publicou novo decreto para abertura gradual do comércio local.
O novo decreto nº 028/2020, publicado na edição 2332 desta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o novo decreto, a suspensão do atendimento presencial ao público no âmbito dos prédios públicos da Prefeitura Municipal, foi prorrogada até o dia 31 de agosto de 2020.
O art Art. 2º do Decreto, estabelece a reabertura gradual do comercio local que seguirá o Decreto Estadual Nº 29.742, DE 04 DE JUNHO DE 2020, com as portarias conjuntas, conforme recomendação do Procurador Geral de Justiça do RN.
Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas pelo Decreto Municipal no 008, de 03 de abril de 2020.
Estas medidas ocorrem em razão da saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011