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Publicada: 28/06/2019
A Câmara Municipal de Bom Jesus aprovou por unanimidade , na manhã de hoje (28) o Projeto de Lei do Saneamento Básico do Município. Agora, a lei do Plano de Saneamento Básico segue para ser sancionada pelo Prefeito Clécio Azevedo.
O Plano Municipal de Saneamento Básico atende às diretrizes nacionais, que definem a Política de Saneamento, tendo sido construído pelo Grupo de Saneamento da Prefeitura, formado por técnicos e dirigentes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Meio Ambiente, de Urbanismo e Habitação, Obras, Educação, Saúde, entre outros órgãos municipais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011