Setor: Assistência Social.
Publicada: 23/01/2020
Nesta terça-feira (21), os beneficiários do Cadastro Único/Programa Bolsa Família participaram de reunião com a equipe da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social. No encontro, os usuários foram informados sobre a importância das atualizações cadastrais e da inserção dos dados das famílias no programa.
Além de manter o cadastro atualizado, o beneficiário deve ficar atento às chamadas condicionalidades do programa. O Governo Federal realiza anualmente o cruzamento de diversas bases de dados para saber se existem irregularidades nas informações dos cadastros das famílias, como aumento não informado da renda familiar. Isso evita que usuários que não se enquadram nas regras continuem recebendo o benefício.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011