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Publicada: 11/01/2020
O Conselho Tutelar é um órgão zelador, responsável por defender os direitos da criança e do adolescente, além de aconselhar os seus pais e/ou responsáveis.
Eleitos para um mandato de quatro anos, os novos conselheiros da #NossaCidade tomam posse de suas funções nesta sexta-feira (10). A cerimônia será a realizada no SCFV (antigo PETI), a partir das 16h.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011