O que é conselho tutelar?

Setor: Assistência Social.

Publicada: 08/01/2020

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão que não pode ser extinto, nem subordinado a qualquer outro órgão estatal. É responsável por zelar pela criança e o adolescente do município e defender os direitos do menor.

Eleitos para um mandato de três anos, os novos conselheiros da #NossaCidade tomam posse de suas funções nesta sexta-feira (10). A cerimônia será a realizada no SCFV (antigo PETI), a partir das 16h.

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