Setor: Gabinete.
Publicada: 14/06/2021
Sexta-feira (11), foram entregues os títulos de regulamentação fundiária as famílias dos conjuntos Marcia Maia e Caixa D’Água. No total, 51 famílias foram beneficiadas com escrituras públicas, dentro dos critérios da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB). Toda a cerimônia, sediada no CRAS, foi realizada seguindo padrões de biossegurança. Na última quarta-feira (9), essa documentação foi entregue ao executivo municipal em cerimônia realizada em Natal. A regularização fundiária é resultado do trabalho da prefeitura municipal de Bom Jesus e Governo do RN.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011