Setor: Saúde.
Publicada: 27/04/2021
O DECRETO Nº 018 DE 26 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁVEL E SEGURA, VISANDO À REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011