Setor: Assistência Social.
Publicada: 29/06/2021
Infância é tempo de alegria e brincadeiras. Para que preservemos nossas crianças, temos que cuidar de tudo que está em sua volta. O trabalho infantil é crime e não pode ser aceito de forma alguma!
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011