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Publicada: 03/04/2020
O uso de máscaras e o fornecimento de álcool em gel para os consumidores foi sugerido aos feirantes. Ao público, indica-se a ida de apenas uma pessoa por família para evitar aglomerações.
Além disso, as bancas estarão a uma distância de TRÊS METROS umas das outras. A decisão tem como medida preventiva o combate à propagação do novo Coronavírus.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011