Setor: .
Publicada: 28/06/2019
Na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Bom Jesus aprovou, por unanimidade, a lei que determina a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Para apresentação do projeto de lei, estiveram presentes o prefeito Clécio Azevedo e o assessor jurídico do município, Dr. Thiago Cortez, que aproveitaram o momento para esclarecer cada questionamento dos vereadores presentes. A aprovação da Lei ocorreu em primeira instância e a aprovação do PMSB acontece na Conferência Municipal.
O Plano Municipal de Saneamento Básico atende às diretrizes e foi construído pelo Grupo de Saneamento da Prefeitura formado por técnicos e dirigentes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Urbanismo e Habitação, Obras, Educação, e Saúde, entre outros órgãos municipais.
De acordo com o prefeito, o Plano Municipal de Saneamento Básico estabelece metas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e escoamento de águas pluviais do município. “Com esse plano, Bom Jesus vai dar um salto na qualidade de vida dos seus moradores”, comemora.
Já o assessor jurídico, Dr. Thiago Cortez parabenizou a todos os envolvidos pela transparência do projeto.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011