Setor: Agricultura.
Publicada: 30/06/2019
[Secretaria Municipal de Agricultura] – A Prefeitura Municipal realizou na primeira quinzena deste mês ação itinerante para cadastramento de Agricultores para o corte de terra. Durante a ação foram inscritos uma média de 500 agricultores, percorrendo doze pontos da zona rural do município.
O Agricultor que tiver interesse em receber o benefício do corte de terra gratuito ainda pode se cadastrar. Para o efetuar o cadastro é necessário levar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência atual (do titular e do esposo ou esposa).
A Secretaria de Agricultura funciona durante toda a semana das 7h às 13h.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011