Setor: Assistência Social.
Publicada: 27/06/2020
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, entregou, neste mês de junho, Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores do Sistema único da Assistência Social (SUAS). O intuito foi garantir o atendimento seguro à população em estado de vulnerabilidade e trabalhadores da pasta. O serviço público da Assistência Social é considerado essencial, por isso o atendimento presencial segue assegurado durante a pandemia do novo Coronavírus.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011