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Publicada: 26/06/2019
A Prefeitura de Bom Jesus, através do prefeito Clécio Azevedo, decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município, no próximo dia 24 de novembro, em virtude do feriado do Sagrado Coração de Jesus 2017, 23 de novembro.
O “caput” deste artigo não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança e outras assim consideradas.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011