Setor: Assistência Social.
Publicada: 21/06/2019
A certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) é concedida aos municípios da Amazônia Legal e do Semiárido em reconhecimento aos avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. Bom Jesus já aderiu ao programa e agora se adequa as recomendações estipuladas pelo Fundo.
Camila Arruda, articuladora do selo Unicef de Bom Jesus, afirma que "Ao aderir ao selo UNICEF, o município assume o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de políticas públicas e de participação social, voltados para promover, garantir e realizar os direitos de crianças e adolescentes previstos na Convenção internacional sobre os direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", disse.
Para ser Certificado, o município deve seguir uma metodologia específica do selo para implementar ações de mobilização social que garantam a participação a participação de adolescentes, bem como fortalecer as competências de atores locais para que eles possam trabalhar de forma intersetorial e integrada e oferecer políticas públicas com qualidade.
O termo de adesão do selo Unicef foi assinado pelo prefeito Clécio Azevedo, o presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, a articuladora do selo Camila Arruda, a mobilizadora de adolescentes e jovens Anny Oliveira, o secretário de saúde Felipe Figueredo, o secretário de educação Altemar Douglas, e a secretaria de assistência social, Elizabeth Vasconcelos.
Os municípios que alcançam as maiores evoluções em indicadores sociais e que realizam atividades de participação social são certificados no final da edição, em 2020.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011