Setor: Saúde.
Publicada: 30/06/2019
[Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social] - Criado pela Lei Ordinária nº10.066, de maio de 2016, que instituiu no calendário oficial do Rio Grande do Norte este como sendo o mês de proteção a mulher. Durante 30 dias são desenvolvidas ações diversas para conscientizar a população sobre os tipos de violência doméstica, os direitos das mulheres e, sobretudo, divulgar que “violência contra a mulher não tem desculpa, tem consequências”. Entidades, órgãos e instituições públicas e privadas promovem eventos com a temática.
No Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, os eventos ocorrem durante todo o mês de agosto, onde o tema é contemplado por meio de rodas de conversa, palestra e encontro com os grupos. #PrefeituraDeBomJesusRN
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011