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Publicada: 15/12/2019
Um dos destaques da nossa gestão é conceder cortes gratuitos de terra a pequenos agricultores da #NossaCidade. Para ser contemplado, o produtor precisa realizar o seu cadastro na Secretaria de Agricultura. Fique atento às datas e os documentos necessários para o registro.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011