Publicado em: 28/07/2023
Dispõe sobre a concessão de Incentivo por Desempenho para servidores vinculados a Atenção Primária no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências.
Confira o arquivo desta lei:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011